Termos e Condições
Última atualização dos Termos e Condições: 22/08/2026
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a este website e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que lhe sejam fornecidos. Caso alguma disposição desses contratos adicionais entre em conflito com alguma disposição dos presentes Termos, prevalecerão as disposições dos contratos adicionais.
2. Vinculação
Ao registar-se, aceder ou utilizar este website, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. A simples utilização deste website implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições. Em determinadas situações, poderemos solicitar-lhe que manifeste expressamente a sua concordância.
3. Comunicações eletrónicas
Ao utilizar este website ou comunicar connosco por meios eletrónicos, aceita e reconhece que poderemos comunicar consigo eletronicamente através do nosso website ou por email. Aceita igualmente que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações que lhe sejam disponibilizados eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais aplicáveis, incluindo a exigência de que essas comunicações sejam efetuadas por escrito.
4. Propriedade intelectual
Nós, ou os nossos licenciadores, detemos e controlamos todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual relativos ao website, bem como aos dados, informações e outros recursos apresentados ou acessíveis através do mesmo.
4.1. Todos os direitos reservados
Salvo indicação específica em contrário relativamente a determinado conteúdo, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.
Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, apresentar, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, efetuar engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, rentabilizar, vender, comercializar ou explorar quaisquer recursos deste website, sob qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto nos casos expressamente permitidos por legislação imperativa, nomeadamente o direito de citação.
5. Propriedade de terceiros
O nosso website poderá incluir hiperligações ou outras referências a websites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos necessariamente o conteúdo desses websites. Os produtos ou serviços disponibilizados por outros websites estão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis dessas entidades.
As opiniões expressas ou os materiais apresentados nesses websites não são necessariamente partilhados ou apoiados por nós.
Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses websites. A utilização de websites e serviços de terceiros é efetuada por sua conta e risco. Não assumimos qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes da divulgação, pelo utilizador, de informações pessoais a terceiros.
6. Utilização responsável
Ao visitar o nosso website, compromete-se a utilizá-lo apenas para os fins a que se destina e de acordo com os presentes Termos, quaisquer contratos adicionais celebrados connosco, a legislação e regulamentação aplicáveis, bem como as práticas geralmente aceites na utilização da Internet.
Não poderá utilizar o nosso website ou serviços para utilizar, publicar ou distribuir materiais que contenham ou estejam associados a software malicioso, utilizar dados recolhidos através do website para atividades de marketing direto não autorizadas, nem realizar recolhas sistemáticas ou automatizadas de dados no nosso website.
É expressamente proibida qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao website ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.
7. Submissão de ideias
Não deverá enviar-nos ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações que possam constituir propriedade intelectual sua e que pretenda apresentar-nos, salvo se tiver sido previamente celebrado um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade.
Caso nos comunique tais conteúdos sem a existência de um acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo em quaisquer meios existentes ou futuros.
8. Cessação da utilização
Poderemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou a qualquer serviço disponibilizado através do mesmo.
Aceita que não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do acesso ou utilização do website, nem por conteúdos que tenha eventualmente partilhado através do mesmo.
Não terá direito a qualquer compensação ou pagamento caso determinadas funcionalidades, definições ou conteúdos deixem definitivamente de estar disponíveis. Não poderá contornar, ou tentar contornar, quaisquer medidas de restrição de acesso existentes no nosso website.
9. Garantias e responsabilidade
Nada nesta secção limita ou exclui garantias legalmente estabelecidas cuja limitação ou exclusão não seja permitida por lei.
Este website e todos os seus conteúdos são disponibilizados no estado em que se encontram e de acordo com a sua disponibilidade, podendo conter inexatidões ou erros tipográficos. Na máxima medida permitida por lei, não prestamos garantias expressas ou implícitas relativamente à disponibilidade, exatidão ou integridade dos conteúdos.
Não garantimos que:
- este website ou os seus conteúdos satisfaçam todas as suas necessidades;
- o website esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.
Nenhuma informação disponibilizada neste website constitui, nem pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico. Caso necessite de aconselhamento especializado, deverá consultar um profissional devidamente qualificado.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou perda ou dano de bens ou informação, decorrentes do acesso ou utilização deste website.
Salvo disposição expressa em contrário num contrato adicional, a nossa responsabilidade máxima relativamente a quaisquer danos decorrentes ou relacionados com o website, produtos ou serviços nele promovidos ou comercializados ficará limitada ao valor total que tenha efetivamente pago pela aquisição desses produtos ou serviços.
10. Privacidade
Para aceder ao nosso website e/ou a determinados serviços, poderá ser necessário fornecer algumas informações pessoais durante um processo de registo ou contacto. Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas.
Desenvolvemos políticas destinadas a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
11. Acessibilidade
Estamos empenhados em tornar os conteúdos que disponibilizamos acessíveis a pessoas com deficiência. Caso tenha alguma limitação que o impeça de aceder a qualquer parte do nosso website, agradecemos que nos contacte, descrevendo detalhadamente o problema encontrado.
Sempre que o problema seja claramente identificável e tecnicamente solucionável através de ferramentas e práticas normalmente utilizadas no setor, procuraremos resolvê-lo com a maior brevidade possível.
12. Restrições legais e conformidade
É proibido o acesso ao website a partir de territórios ou países onde os conteúdos ou a aquisição dos produtos ou serviços disponibilizados sejam ilegais. Não poderá utilizar este website de forma contrária à legislação e regulamentação aplicável em Portugal.
13. Cessão
Não poderá ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações decorrentes destes Termos e Condições a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Qualquer tentativa de cessão efetuada em violação desta disposição será considerada nula e sem efeito.
14. Incumprimento dos presentes Termos e Condições
Sem prejuízo dos demais direitos que nos assistam, caso viole estes Termos e Condições poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas à situação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do seu acesso ao website, o contacto com o seu fornecedor de acesso à Internet para solicitar o bloqueio do acesso e/ou o recurso aos meios legais adequados.
15. Indemnização
Compromete-se a indemnizar, defender e isentar-nos de responsabilidade relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas resultantes da violação dos presentes Termos e Condições ou da legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade.
Compromete-se igualmente a reembolsar-nos pelos danos, perdas, custos e despesas relacionados com, ou decorrentes de, tais reclamações.
16. Renúncia
A falta de aplicação de qualquer disposição destes Termos e Condições ou de qualquer contrato, bem como o não exercício de qualquer direito de resolução, não constitui renúncia a essa disposição ou direito.
Tal circunstância não afetará a validade dos presentes Termos e Condições, de qualquer contrato ou de qualquer das suas disposições, nem impedirá o posterior exercício dos respetivos direitos.
17. Língua
Os presentes Termos e Condições serão interpretados exclusivamente em língua portuguesa. Todas as notificações e correspondência serão igualmente efetuadas nessa língua.
18. Acordo integral
Os presentes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Póvoa Serve, Sociedade de Prestação de Serviços, Lda., relativamente à utilização deste website.
19. Atualização dos Termos e Condições
Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. É da responsabilidade do utilizador consultar esta página regularmente para verificar a existência de alterações ou atualizações.
A data indicada no início destes Termos e Condições corresponde à data da revisão mais recente. As alterações produzirão efeitos a partir do momento em que forem publicadas neste website.
A continuação da utilização do website após a publicação de alterações ou atualizações será considerada como aceitação dos Termos e Condições então em vigor.
20. Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida e/ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade competente, essa disposição será modificada, eliminada ou aplicada na máxima extensão permitida pela legislação, de forma a respeitar, tanto quanto possível, a intenção original. As restantes disposições permanecerão em vigor.
21. Informações de contacto
Este website é propriedade e é operado pela Póvoa Serve, Sociedade de Prestação de Serviços, Lda.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos seguintes dados:
Email:
geral@povoaserve.pt
Morada: Rua Santos Minho, 11, 4490-549 Póvoa de Varzim